Prazos de autoexclusão: do que deves saber antes de avançar

Quais são os dados necessários?
O papel do Portal da Queixa no Jogo Responsável
Sinais de Alerta no Jogo
Serviços de Autoexclusão e Proibição
Linhas de Apoio ao Jogo em Portugal
FAQs – Perguntas Frequentes
O que é autoexclusão de jogos online?

Estas empresas fornecem a opção de os jogadores definirem limites para a quantidade de dinheiro que querem depositar de forma a fazer uma melhor gestão; estabelecer um valor que podem apostar diário, semanal ou mensalmente, bem como o valor máximo que estão dispostos a perder, no sentido de evitar grandes prejuízos; e por fim, estipular o tempo de jogo para não se perderem nas horas e passar demasiado tempo, podendo ter ajudas de lembretes ou mensagens claras e precisas (pop-up). Estudos mostram que estas mensagens ajudam no processo. Para quem tem dificuldade em controlar o jogo, existe também a opção dos bloqueadores de jogos. Através de certas aplicações ou programas de software, os jogadores podem impedir o seu acesso a determinadas páginas web de jogos de apostas, o que acaba por ser uma medida semelhante à essência da autoexclusão. Além destas estratégias, muitas empresas de jogos de sorte e azar efetuam questionários para identificar sinais de risco, o que, em simultâneo, o resultado também pode alertar os jogadores sobre os seus hábitos de jogo e fazerem assim uma autoavaliação racional.

Quais são os dados necessários?

Esta atualização reforça o compromisso do SRIJ em manter o jogo responsável, protegido e criar um ambiente mais seguro e controlado. Vamos analisar o que mudou e como podes utilizar este mecanismo para garantir a tua proteção. Este novo formulário reforça os mecanismos de proteção e permite que os apostadores peçam a autoexclusão de forma mais simples, rápida e acessível, garantindo o bloqueio do jogo em todas as plataformas de jogo online legais em Portugal. A autoexclusão, prevista no artigo 39.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), impede a prática de jogo online durante um período mínimo de três meses, podendo estender-se por tempo indeterminado. Principais destaques do novo formulário do SRIJ: Está totalmente otimizado para telemóveis e tablets, e podes aceder a qualquer momento e de qualquer lugar; Está totalmente otimizado para telemóveis e tablets, e podes aceder a qualquer momento e de qualquer lugar; A experiência do utilizador está muito mais simples e intuitiva, sendo agora o formulário menos confuso e mais rápido.; A experiência do utilizador está muito mais simples e intuitiva, sendo agora o formulário menos confuso e mais rápido.; Os passos para este pedido foram reduzidos e existem menos burocracias; Os passos para este pedido foram reduzidos e existem menos burocracias; Cumpre rigorosamente o Artigo 39.º do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO); Cumpre rigorosamente o Artigo 39.º do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO); Uma única submissão do formulário bloqueia o acesso a todos os operadores legais em Portugal.

Como funciona a autoexclusão em Portugal?

Uma única submissão do formulário bloqueia o acesso a todos os operadores legais em Portugal. A grande vantagem deste novo formulário é que ao preencher este formulário oficial, a tua autoexclusão é comunicada automaticamente a todos os operadores licenciados em Portugal. Não precisas de ir site a site. Coloca os teus dados pessoais: Nome completo (igual ao documento de identificação) Nacionalidade Data de nascimento Nome completo (igual ao documento de identificação) Nome completo (igual ao documento de identificação) E depois os dados de identificação Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Número e dígito de controlo NIF Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Requerimento Escolhes a autoexclusão Defines (ou não) um período Por lei, o período mínimo de autoexclusão é de 3 meses e, após submetido o formulário, o bloqueio é imediato. A autoexclusão é um dos mecanismos de proteção aos jogadores, assim como os limites de depósito. A educação e a consciencialização serão sempre fundamentais para prevenir que o jogador chegue a situações de dependência, oferecendo maior conhecimento sobre a prática realizada, possíveis consequências e estratégias/recursos de ajuda. SRIJ lança novo formulário de autoexclusão para reforçar proteção dos jogadores online. A partir do dia 8 de abril de 2026, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) disponibilizou um novo formulário de autoexclusão do jogo online. Com o crescimento do mercado de apostas e casino online, tornou-se imprescindível melhorar os mecanismos de proteção dos jogadores. Desta forma, o regulador lançou um novo formulário que permite pedir a autoexclusão de forma mais rápida e acessível. Esta atualização reforça o compromisso do SRIJ em manter o jogo responsável, protegido e criar um ambiente mais seguro e controlado.

O papel do Portal da Queixa no Jogo Responsável

Quando uma casa de apostas tem licença, significa que cumpre os requisitos e leis em vigor. É possível confirmar se o site é legal no seu rodapé, onde consta o logotipo SRIJ, ou na lista oficial de operadoras licenciadas no portal deste Serviço. Num site de apostas sem licença SRIJ, o jogador perde a protecção sobre os seus dados e actividade nessa plataforma. Ou seja, é possível que perca dinheiro, ou tenha a sua conta bloqueada sem motivos. Conheça os destaques desta quarta-feira em mais uma edição do DIÁRIO Andreia Correia , 25 Março 2026 - 07:00 A Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências da Direção Regional de Saúde disponibiliza o Gabinete de Aconselhamento e Prevenção (GAP), uma resposta pública para o atendimento psicológico e esclarecimento no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, nos quais se inclui o jogo. Vamos analisar o que mudou e como podes utilizar este mecanismo para garantir a tua proteção. Este novo formulário reforça os mecanismos de proteção e permite que os apostadores peçam a autoexclusão de forma mais simples, rápida e acessível, garantindo o bloqueio do jogo em todas as plataformas de jogo online legais em Portugal. A autoexclusão, prevista no artigo 39.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), impede a prática de jogo online durante um período mínimo de três meses, podendo estender-se por tempo indeterminado. Principais destaques do novo formulário do SRIJ: Está totalmente otimizado para telemóveis e tablets, e podes aceder a qualquer momento e de qualquer lugar; Está totalmente otimizado para telemóveis e tablets, e podes aceder a qualquer momento e de qualquer lugar; A experiência do utilizador está muito mais simples e intuitiva, sendo agora o formulário menos confuso e mais rápido.; A experiência do utilizador está muito mais simples e intuitiva, sendo agora o formulário menos confuso e mais rápido.; Os passos para este pedido foram reduzidos e existem menos burocracias; Os passos para este pedido foram reduzidos e existem menos burocracias; Cumpre rigorosamente o Artigo 39.º do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO); Cumpre rigorosamente o Artigo 39.º do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO); Uma única submissão do formulário bloqueia o acesso a todos os operadores legais em Portugal. Uma única submissão do formulário bloqueia o acesso a todos os operadores legais em Portugal. A grande vantagem deste novo formulário é que ao preencher este formulário oficial, a tua autoexclusão é comunicada automaticamente a todos os operadores licenciados em Portugal. Não precisas de ir site a site. Coloca os teus dados pessoais: Nome completo (igual ao documento de identificação) Nacionalidade Data de nascimento Nome completo (igual ao documento de identificação) Nome completo (igual ao documento de identificação) E depois os dados de identificação Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Número e dígito de controlo NIF Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Tipo de documento (cartão de cidadão, por exemplo) Requerimento Escolhes a autoexclusão Defines (ou não) um período Por lei, o período mínimo de autoexclusão é de 3 meses e, após submetido o formulário, o bloqueio é imediato. A autoexclusão é um dos mecanismos de proteção aos jogadores, assim como os limites de depósito. Ao fechares a conta num operador, podes abrir conta noutra plataforma. E isto acaba por não te proteger se estiveres em risco de adição ou com problemas de jogo.

Sinais de Alerta no Jogo

É um mecanismo de proteção que permite bloquear o acesso a plataformas de jogo online. Ao ativares a autoexclusão, estás a suspender o acesso a todos os sites de apostas e casinos online licenciados em Portugal. A autoexclusão tem sempre um período mínimo de 3 meses, imediatamente após o pedido. Não, a autoexclusão do SRIJ só funciona em casas de apostas legais. O SRIJ não tem controlo nas plataformas ilegais, o que te deixa vulnerável a riscos.

O SRIJ

As operadoras licenciadas devem parar o envio de material de marketing assim que a autoexclusão é ativa. Se continuares a receber publicidade, deves apresentar uma reclamação formal, pois trata-se de uma infração grave às regras de jogo responsável. A autoexclusão é um mecanismo, previsto na lei portuguesa, para promoção do jogo responsável, em casinos mas também disponibilizada para o jogo online e sites de apostas desportivas. Funciona como um cadeado na porta entre o jogador e o sítio de apostas, permitindo ao apostador inibir-se voluntariamente de realizar apostas. O direito de autoexclusão é obrigatório nos sites legais de apostas. Ao utilizar o novo formulário de autoexclusão do SRIJ, ficas impedido de criar novas contas noutros operadores licenciados.

Serviços de Autoexclusão e Proibição

Ao fechares a conta num operador, podes abrir conta noutra plataforma. E isto acaba por não te proteger se estiveres em risco de adição ou com problemas de jogo. Ao utilizar o novo formulário de autoexclusão do SRIJ, ficas impedido de criar novas contas noutros operadores licenciados. Ao fazeres isto, estás a ativar o escudo do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO). Em suma, com o formulário oficial do SRIJ: Bloqueias o acesso a todas as plataformas licenciadas; Bloqueias o acesso a todas as plataformas licenciadas; Utilizar o canal oficial é, portanto, a única forma de garantir que a tua decisão de parar é transversal e protegida por lei, retirando o peso da tentação de apenas abrir uma conta num site vizinho.

O que é o jogo responsável?

O Portal da Queixa é uma plataforma cas casinos online legais em portugal bonus de registo independente e imparcial que surge na linha da frente pela defesa do consumidor. A nossa missão é garantir que os teus direitos são respeitados e também incentivar a um ambiente de jogo seguro em Portugal. Se optares por jogar, partilhamos contigo as plataformas com melhor reputação e índices de satisfação mais elevados e que cumprem as regras do jogo online legal em Portugal. Incentivamos sempre o uso de plataformas licenciadas, por serem as únicas onde tens a garantia de que estes mecanismos de proteção funcionam, que os teus dados estão seguros e que não estás a cometer uma infração. O Portal da Queixa é um aliado no jogo responsável e moderado. Ao fazeres isto, estás a ativar o escudo do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO). Em suma, com o formulário oficial do SRIJ: Bloqueias o acesso a todas as plataformas licenciadas; Bloqueias o acesso a todas as plataformas licenciadas; Utilizar o canal oficial é, portanto, a única forma de garantir que a tua decisão de parar é transversal e protegida por lei, retirando o peso da tentação de apenas abrir uma conta num site vizinho.

Documento	Formato aceite	Obrigatório	Observações
Cartão de cidadão	Digital ou presencial	Sim	Frente e verso legíveis
Formulário do operador	Online ou papel	Sim	Assinatura obrigatória
Comprovativo de morada	Digital ou papel	Não	Emitido há menos de 3 meses
Declaração médica	Papel	Não	Apenas para exclusão por razões de saúde

O Portal da Queixa é uma plataforma cas casinos online legais em portugal bonus de registo independente e imparcial que surge na linha da frente pela defesa do consumidor.

Linhas de Apoio ao Jogo em Portugal

Pode ser activado por vontade própria, quando um jogador se quer afastar deste tipo de jogo. É, portanto, um mecanismo de prevenção ao jogo excessivo, que pode ser solicitado por tempo limitado, ou por tempo indeterminado. A autoexclusão por tempo limitado pode ser pedida por um período mínimo de três meses. As contas e os registos do jogador num casino ou site de apostas são suspensos por esse período e a autoexclusão termina automaticamente quando este finda. Já no caso da autoexclusão por tempo indeterminado, as contas são canceladas.

Menores de 18 anos podem jogar em Portugal?

Um jogador que não tenha contas activas em sites de apostas, pode, ainda assim, realizar um pedido de autoexclusão que o impedirá de jogar, abrir contas ou registar-se num destes sites. A autoexclusão é uma ferramenta cada vez mais utilizada pelos portugueses. No final de 2024 o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos registava 269,8 mil registos cas jogo responsavel superbet de jogadores autoexcluídos. No final do ano seguinte, havia mais 68,9 mil autoexcluídos, num aumento de cerca de 25,5%. O requerimento de autoexclusão está disponível [aqui] . A nossa missão é garantir que os teus direitos são respeitados e também incentivar a um ambiente de jogo seguro em Portugal. Se optares por jogar, partilhamos contigo as plataformas com melhor reputação e índices de satisfação mais elevados e que cumprem as regras do jogo online legal em Portugal. Incentivamos sempre o uso de plataformas licenciadas, por serem as únicas onde tens a garantia de que estes mecanismos de proteção funcionam, que os teus dados estão seguros e que não estás a cometer uma infração. O Portal da Queixa é um aliado no jogo responsável e moderado. É um mecanismo de proteção que permite bloquear o acesso a plataformas de jogo online. Ao ativares a autoexclusão, estás a suspender o acesso a todos os sites de apostas e casinos online licenciados em Portugal. A autoexclusão tem sempre um período mínimo de 3 meses, imediatamente após o pedido. Não, a autoexclusão do SRIJ só funciona em casas de apostas legais. O SRIJ não tem controlo nas plataformas ilegais, o que te deixa vulnerável a riscos. As operadoras licenciadas devem parar o envio de material de marketing assim que a autoexclusão é ativa. Se continuares a receber publicidade, deves apresentar uma reclamação formal, pois trata-se de uma infração grave às regras de jogo responsável. A autoexclusão é um mecanismo, previsto na lei portuguesa, para promoção do jogo responsável, em casinos mas também disponibilizada para o jogo online e sites de apostas desportivas. Funciona como um cadeado na porta entre o jogador e o sítio de apostas, permitindo ao apostador inibir-se voluntariamente de realizar apostas. O direito de autoexclusão é obrigatório nos sites legais de apostas. Pode ser activado por vontade própria, quando um jogador se quer afastar deste tipo de jogo. É, portanto, um mecanismo de prevenção ao jogo excessivo, que pode ser solicitado por tempo limitado, ou por tempo indeterminado. A autoexclusão por tempo limitado pode ser pedida por um período mínimo de três meses. As contas e os registos do jogador num casino ou site de apostas são suspensos por esse período e a autoexclusão termina automaticamente quando este finda. Já no caso da autoexclusão por tempo indeterminado, as contas são canceladas.

Evitar frequentar cafés e bares que disponham de máquinas de jogo.
Alterar rotas diárias para não passar perto de casinos ou salas de jogo.
Desativar notificações de resultados desportivos que possam despertar o interesse em apostar.
Não assistir a programas televisivos dedicados a apostas ou jogos de fortuna.
Substituir o tempo dedicado ao jogo por desporto, leitura ou voluntariado.
Manter-se ocupado em horários em que anteriormente costumava jogar.
Evitar redes sociais e fóruns que promovam apostas ou dicas de jogo.
Planear atividades sociais que não envolvam qualquer tipo de aposta.

FAQs – Perguntas Frequentes

Linhas de apoio

A educação e a consciencialização serão sempre fundamentais para prevenir que o jogador chegue a situações de dependência, oferecendo maior conhecimento sobre a prática realizada, possíveis consequências e estratégias/recursos de ajuda. SRIJ lança novo formulário de autoexclusão para reforçar proteção dos jogadores online. A partir do dia 8 de abril de 2026, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) disponibilizou um novo formulário de autoexclusão do jogo online. Com o crescimento do mercado de apostas e casino online, tornou-se imprescindível melhorar os mecanismos de proteção dos jogadores. Desta forma, o regulador lançou um novo formulário que permite pedir a autoexclusão de forma mais rápida e acessível. Este requerimento deve ser feito presencialmente nos gabinetes do SRIJ existentes nos casinos ou na sede do serviço, por correio ou por correio electrónico.

Verificar se o operador de jogo online possui licença válida emitida pelo SRIJ.
Confirmar que o sítio de apostas oferece opções de autoexclusão na sua área de cliente.
Ler os termos e condições relativos à autoexclusão antes de se registar numa plataforma.
Utilizar apenas operadores que disponibilizem limites de depósito e de tempo de jogo.
Denunciar ao SRIJ operadores ilegais que não ofereçam mecanismos de autoexclusão.
Evitar plataformas de jogo sediadas em jurisdições sem proteção adequada do jogador.
Consultar a lista de operadores licenciados publicada no sítio do SRIJ.
Desconfiar de sites que prometem contornar a autoexclusão nacional.

Para dúvidas sobre estes processos, o SRIJ disponibiliza o email [email protected]. A revogação da autoexclusão permite ao jogador comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação. O Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos é a entidade que regula, fiscaliza a inspecciona todo o jogo legal em Portugal.

Período de autoexclusão	Taxa de reincidência	Recomendação
1 a 3 meses	68%	Pouco eficaz; requer acompanhamento
6 meses	45%	Eficácia moderada
12 meses	28%	Boa eficácia
Superior a 12 meses	12%	Elevada eficácia
Indefinido	5%	Máxima eficácia

Integra a estrutura orgânica do Turismo de Portugal, mas é um serviço dotado de autonomia técnica e funcional e de poderes de autoridade pública. É o regulador que licencia as operadoras, supervisiona o mercado e impõe regras de protecção dos jogadores. Entre as regras está o impedimento de acesso a menores de 18 anos, o disponibilizar de ferramentas de controlo como a autoexclusão, o acesso a informação de apoio incluindo mecanismos de protecção e serviços ligados ao jogo responsável.

Definir um plano de ação para o dia em que terminar o período de autoexclusão.
Reavaliar a relação com o jogo antes de considerar qualquer regresso controlado.
Manter contacto com o psicólogo ou grupo de apoio após o fim da autoexclusão.
Estabelecer limites rigorosos de tempo e dinheiro caso decida voltar a jogar.
Saber que pode solicitar uma nova autoexclusão em qualquer momento.
Evitar testar a capacidade de autocontrolo em ambientes de jogo logo após o fim do período.
Partilhar com a família os planos para o futuro em relação ao jogo.
Reconhecer que a prevenção de recaídas é um processo contínuo e não termina com a autoexclusão.

Compreender que a autoexclusão é um ato de coragem e não um sinal de fraqueza.
Saber que a autoexclusão protege o jogador e a sua família de consequências graves.
Reconhecer que pedir ajuda aumenta significativamente as hipóteses de sucesso.
Entender que a autoexclusão não é uma punição, mas uma ferramenta de proteção.
Valorizar a saúde mental e o bem-estar acima de qualquer ganho financeiro.
Recordar que a autoexclusão pode ser renovada ou prolongada se necessário.
Saber que muitos jogadores recuperam totalmente após um período de autoexclusão.
Procurar inspiração em testemunhos de pessoas que superaram a dependência do jogo.

Conheça os destaques desta quarta-feira em mais uma edição do DIÁRIO Andreia Correia , 25 Março 2026 - 07:00 A Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências da Direção Regional de Saúde disponibiliza o Gabinete de Aconselhamento e Prevenção (GAP), uma resposta pública para o atendimento psicológico e esclarecimento no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, nos quais se inclui o jogo.

O que é autoexclusão de jogos online?

O SRIJ pede a inserção de dados pessoais (nome, nacionalidade, data de nascimento, documento de identificação e NIF), bem como alguns dados complementares. Caso o jogador esteja registado em, pelo menos, uma das entidades exploradoras licenciadas em Portugal, no preenchimento do formulário deve utilizar o mesmo número do documento de identificação com que se registou como jogador. Também é possível pedir a autoexclusão de jogo de base territorial, ou seja, a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Este requerimento deve ser feito presencialmente nos gabinetes do SRIJ existentes nos casinos ou na sede do serviço, por correio ou por correio electrónico. Para dúvidas sobre estes processos, o SRIJ disponibiliza o email [email protected].

Pedir a autoexclusão

A revogação da autoexclusão permite ao jogador comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação. O Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos é a entidade que regula, fiscaliza a inspecciona todo o jogo legal em Portugal. Integra a estrutura orgânica do Turismo de Portugal, mas é um serviço dotado de autonomia técnica e funcional e de poderes de autoridade pública. É o regulador que licencia as operadoras, supervisiona o mercado e impõe regras de protecção dos jogadores. Entre as regras está o impedimento de acesso a menores de 18 anos, o disponibilizar de ferramentas de controlo como a autoexclusão, o acesso a informação de apoio incluindo mecanismos de protecção e serviços ligados ao jogo responsável.